Análise da Teoria Diferenciadora nos Tribunais Superiores: Distinção entre Autoria e Participação em crimes empresariais - TABELA 1

O presente trabalho analisou a aplicação da teoria diferenciadora do concurso de agentes na imputação de crimes de direito penal econômicos atribuídos a dirigentes empresariais a partir da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com especial ênfase nos critérios utilizados para distinção entre autoria e participação. Conclui-se pela ausência da discussão de referidos critérios, uma vez que a extensão do tipo penal para tais crimes empresariais não é abordada na maioria das decisões analisadas. Além disso, observa-se o uso inapropriado dos conceitos e critérios da teoria do domínio do fato para a responsabilização de dirigentes empresariais.