Pacote de replicação — Conformidade declarada e risco estrutural nos RPPS municipais paulistas: IRE-RPPS e priorização fiscalizatória (v12)

Pacote de replicação da dissertação "Conformidade declarada e risco estrutural nos RPPS municipais paulistas: mensuração do descolamento e o Índice de Risco Estrutural (IRE-RPPS) como instrumento de priorização fiscalizatória baseada em risco" (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas, FGV EAESP, 2026). A dissertação investiga, no período posterior à Emenda Constitucional nº 103/2019, o descolamento entre a conformidade declarada na gestão dos RPPS municipais paulistas e a sua situação previdenciária estrutural, em estudo de caso único do TCE-SP com 218 RPPS municipais e dados exclusivamente públicos (IEG-Prev, ISP-RPPS, DRAA/CADPREV, SICONFI e IBGE), integrados por código IBGE. O pacote contém os scripts em R e Python, as bases congeladas e as saídas de referência que reproduzem integralmente o índice, as tabelas e as figuras do estudo. Novidades da v12 (a numeração passa a acompanhar o changelog interno do pacote; a versão publicada anterior é a v4): consolidação do IRE v2 — cinco variáveis, com a cobertura patrimonial — como índice oficial (03_ire_rpps.R → ire_rpps.csv; ver VERSAO_OFICIAL_DO_INDICE.md), com a camada de validação lendo diretamente o índice canônico; scripts adicionais de premissa atuarial × teto do Anexo VII (11), validade discriminante contra o CRP judicial (13), agregação e incerteza do escore (14), teste de equivalência TOST (15) e logit ordenado de efeitos fixos (16); correção de comentários residuais em validacao_circularidade_IRE.R (n = 772; correlação parcial ≈ −0,10; subíndice só-DRAA ≈ −0,16, verificados por recomputação na base canônica); README e CHANGELOG_v12 atualizados. Execução integral de 17/07/2026 (R 4.4.1) reproduz os números de referência da dissertação (IRE × ISP ρ = −0,141; IRE × IEG ρ = −0,264; n = 772; kappa = 0,284; AC1 = 0,179; quadrante paradoxal 24,9%; descolamento estrito 49,1%).