Decisões do STJ - critérios de inclusão e de exclusão

Tabela resultante da pesquisa realizada na jurisprudência do STJ no período de 10 anos (entre 01/03/2012 e 31/03/2022), através da busca da expressão “erro judiciário”, filtrando as classes de Habeas Corpus ou Revisão Criminal. Da totalidade de resultados, foram selecionadas as decisões que atenderam aos requisitos formulados para que fossem consideradas hipóteses de erro judiciário decorrentes de falhas no reconhecimento, quais sejam: 1) houve, em um primeiro momento, condenação ou decretação de prisão; 2) em um segundo momento, a pessoa acusada foi absolvida e/ou sua prisão foi relaxada, por qualquer dos fundamentos do art. 386 do CPP; 3) o erro decorreu da inobservância do procedimento de reconhecimento insculpido no art. 226 do CPP.