Dados de replicação para: Corpos dissidentes em disputa: Pessoas trans nas decisões dos Tribunais Superiores brasileiros

O levantamento das decisões dos tribunais superiores foi feito a partir do banco de dados de jurisprudências disponibilizado no site oficial do STF e do STJ, a partir dos termos "pessoas transgêneras", “transexualidade”, “transexualismo”, “transgenitalização”, “transexual”, “transgenero”, “transgenera”, “cirurgia mudança de sexo”, “cirurgia alteração de sexo” e “cirurgia redesignação sexual”. A pesquisa abrangeu acórdãos publicados a partir de 1988 e a data da atualização final da busca foi 22 de setembro de 2021. Não foram selecionadas as decisões monocráticas, ações que versavam sobre matéria penal e decisões cujo inteiro teor versava apenas sobre questões processuais. Ao final localizaram-se 04 acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e 02 acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal.
A coleta, organização e seleção do corpus de pesquisa (acórdãos selecionados) tomou por base a metodologia de Análise de Conteúdo, delineada por Laurence Bardin (2011). Foram identificados e selecionados como unidades de registro (base para categorização do material) termos como: “identidade de gênero/designação de sexo”; “igualdade e não discriminação”; “autonomia/autodeterminação/liberdade”; “dignidade humana”; “nome/prenome/apelidos públicos notórios”; “integridade física”; e “intimidade/privacidade/vida privada”. As unidades de contexto, passagens mais amplas que ajudam a entender as unidades de registro, foram os trechos onde essas unidades de registro foram encontradas. A planilha disponibilizada corresponde à consolidação dos dados coletados e analisados.