Habeas Corpus proferidos pelo STJ.xlsx

A tabela indica o perfil dos acusados e/ou condenados (natureza da infração penal em que foram incursos, cor, escolaridade, profissão e a existência ou não de alguma passagem anterior pelo sistema de justiça penal) cujas prisões tenham sido relaxadas em virtude de erro judiciário. Os dados são resultado da pesquisa qualitativa das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em <em>Habeas Corpus</em> e Revisão Criminal, no período dos últimos 10 anos (entre 01/03/2012 e 31/03/2022), a partir da busca pela expressão "erro judiciário". Dos 24 acórdãos obtidos por essa busca, apenas 6 decisões, todas referentes a <em>Habeas Corpus</em>, atenderam aos requisitos formulados para que fossem consideradas erro judiciário e, consequentemente, investigadas, quais sejam: 1) houve, em um primeiro momento, decretação de prisão (provisória ou definitiva); 2) em um segundo momento, essa prisão foi relaxada e/ou a pessoa acusada foi absolvida, independentemente do fundamento do relaxamento ou da absolvição.

本数据集所附表格展示了因司法错误（erro judiciário）被解除羁押的被告人及/或定罪人员的相关特征，涵盖其所涉刑事犯罪的性质、肤色、受教育程度、职业，以及是否存在刑事司法系统前科记录。
本数据集数据源自对高等司法法院（Superior Tribunal de Justiça）近10年（2012年3月1日至2022年3月31日）作出的人身保护令（Habeas Corpus）及刑事再审裁判文书的定性研究，检索依据为关键词“司法错误（erro judiciário）”。本次检索共获取24份裁判文书，其中仅有6份与人身保护令相关的裁判符合司法错误认定标准，进而被纳入本次研究，具体认定标准如下：
1） 首先作出了羁押裁定（包括临时羁押或最终羁押）；
2） 后续作出了解除羁押裁定及/或对被告人作出无罪判决，且无需考虑解除羁押或无罪判决的具体依据。