O IMPACTO DA MP. 870/2019 SOBRE A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS NAS CAPITAIS BRASILEIRAS

<p>A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em janeiro de 2019, através da medida provisória no. 870/2019, representou o desmonte das políticas alimentares, tais como o Programa de aquisição de Alimentos (PAA). O presente artigo tem por objetivo analisar os efeitos da medida provisória 870/2019 sobre a cesta básica nas capitais brasileiras. Para a construção do painel, foram coletados dados mensais de cesta básica de 16 capitais brasileiras ao longo dos anos de 2016 a 2022 do DIEESE. A partir dos dados coletados de cesta básica e salário-mínimo foram construídas variáveis de análise de quantidade de horas necessárias de trabalho para aquisição da cesta básica (<em>quanthrs</em>), índice de comprometimento da cesta básica em relação ao salário-mínimo (ICR), custo familiar com alimentação (CFA) e salário-mínimo necessário (SMN). O modelo econométrico utilizado foi o modelo de dados em painel com efeitos fixos. Os resultados indicaram aumento no custo da cesta básica da ordem de 45%, o CFA resultou em R$699,00 e a <em>quanthrs</em> em 15 hrs. adicionais para adquirir uma cesta básica, isso significa que as famílias brasileiras estão gastando mais esforços para comprar o mínimo para comer. O ICR aumentou em 14% e o salário mínimo necessário precisaria ser reajustado em mais de 30% para garantir e custear alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.</p>

2019年1月，第870/2019号临时措施废止了全国粮食与营养安全委员会（Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional，Consea），此举标志着包括食品收购计划（Programa de Aquisição de Alimentos，PAA）在内的粮食政策体系遭到系统性拆解。本文旨在分析第870/2019号临时措施对巴西各首都基本食品篮的影响。为构建面板数据集，研究团队从巴西跨行业统计与社会研究中心（Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais，DIEESE）采集了2016年至2022年间巴西16座首都的月度基本食品篮数据。基于采集到的基本食品篮与最低工资数据，研究构建了多项分析变量：购置基本食品篮所需工作时长（quanthrs）、基本食品篮支出占最低工资的比重指数（ICR）、家庭食品支出总额（CFA）以及必要最低工资（SMN）。本研究采用固定效应面板数据计量模型开展分析。研究结果显示：基本食品篮成本上涨约45%；家庭食品支出达到699巴西雷亚尔，购置基本食品篮所需额外工作时长增至15小时，这意味着巴西家庭需要投入更多劳动才能满足最基本的饮食需求。基本食品篮支出占最低工资的比重指数上涨14%；若要保障食品、衣物、住房、卫生及交通的开支，必要最低工资需上调超过30%。