Ações Diretas no Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988-2015)
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Banco produzido em pesquisa de doutoramento desenvolvida no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Contém informações sobre processos de controle abstrato de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, Brasil. Conta com 5775 observações e 70 indicadores, compreendendo todas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), por Omissão (ADO), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) propostas entre outubro de 1988 e dezembro de 2015, incluindo decisões cautelares, finais, recursos e incidentes.
提供机构：
IESP-UERJ创建时间：
2016-01-01
